Muitas pessoas conhecem o DPVAT, mas não sabem em que circunstâncias ele pode ser solicitado e quem tem direito a ele. O número de acidentes de trânsito no Brasil é muito alto, portanto, é importante que tanto motoristas quanto pedestres conheçam suas obrigações e seus deveres em ocasiões como esta. Quer saber se os Pedestres têm direito ao seguro DPVAT? Confira abaixo!
O que é o seguro DPVAT?
O seguro DPVAT, Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é uma taxa obrigatória para todo proprietário de qualquer veículo. A taxa é paga anualmente e garante indenização no caso de invalidez ou consequências físicas permanentes nos envolvidos. O seguro assegura também no caso de morte, tal como pode reembolsar despesas médicas.
Quem tem direito?
O seguro está à disposição de qualquer pessoa envolvida em acidentes de trânsito, seja um motorista, um passageiro ou um pedestre. Então, sim, pedestres têm direito ao seguro DPVAT. O seguro em questão é diferente de um seguro privado porque não irá analisar um culpado para a situação, apresentando o boletim de ocorrência registrado do caso e comprovações médicos você poderá ser indenizado.
Procedimento
O procedimento para ser indenizado é mais simples do que parece, mas atente-se aos detalhes!
O prazo para registrar um boletim de ocorrência para acidentes de trânsito é de três anos contados a partir do dia do ocorrido. Os valores da indenização variam de acordo com o grau de seriedade de cada situação.
Para dar início ao seu processo de requerimento, você deve visitar uma instituição capacitada para atender seu caso, são elas: segurados associadas, Detrans, Correios, Bancos, entre outros postos. Esteja portando os documentos necessários para a situação, por exemplo: documento de identificação, boletim de ocorrência e comprovação de gastos médicos e hospitalares.
E para quem não pagou o DPVAT?
Se o motorista estiver em situação irregular com o licenciamento, isto é, não tiver quitado as taxas de impostos obrigatórios, será solicitado que ele efetue o pagamento para que então, o processo de requerimento de seguro seja iniciado.
O valor da indenização é transferido facilmente para sua conta corrente ou poupança, se as comprovações estiverem em estado regular.
Desde 1985, o DPVAT é um imposto essencial para que o licenciamento anual do seu carro esteja em dia, então não se deixe surpreender pelo valor a ser pago. Para adquirir maiores informações, acesse o DPVAT de seu estado, por exemplo: DPVAT BA e esteja preparado!