O MEI é uma categoria especial de trabalhador que dispõe de alguns direitos fundamentais. Um bom exemplo destes direitos é a aposentadoria, um dos benefícios mais importantes para o brasileiro que ter de curtir a terceira idade com garantia de qualidade de vida.
Mas uma vez que o MEI é uma categoria diferente de serviço, como será que funciona o benefício do INSS para a aposentadoria? Se essa é a sua dúvida, acompanhe o texto abaixo e fique por dentro do assunto.
O que é o MEI?
Com o tempo mais e mais trabalhadores, seja por estratégia ou por necessidade, passaram a investir no trabalho independente e a montar o seu próprio negócio.
O problema é que, ao abrir mão da CLT e começar o seu serviço independente, o empreendedor está também abrindo mão dos seus direitos e por isso, foi necessário que uma nova categoria fosse estabelecida.
Esta categoria é chamada de MEI, que significa microempreendedor individual. Para ser cadastrado como MEI, é preciso que o empreendedor não tenha vínculo com outro negócio, receba até R$ 81.000,00 por ano.
Quais os direitos do MEI?
Ao começar a contribuir como MEI o servidor passa a ter direito a alguns benefícios proporcionados pela CLT, como por exemplo o auxílio-doença.
O contribuinte também passa a ter direito ao seguro desemprego, ao salário maternidade, a pensão por morte, a contratação de um único funcionário, a aposentadoria, entre outros.
A aposentadoria será paga corretamente de acordo com a tabela do INSS 2021 e quem tem direito a ela, preciso estar atento a todas as informações.
Como funciona a aposentadoria para esse serviço?
O funcionamento da aposentadoria para quem é MEI é bem simples. Para ter direito é necessário ter um número mínimo de contribuições equivalente 180 meses, ou seja, ter 15 anos de contribuição.
Também é exigido que se tenha a idade mínima para se aposentar, sendo no mínimo de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.
Como contribuir para o INSS?
Quando você se torna MEI, passa a contribuir automaticamente com uma taxa fixa que dará direito aos benefícios que CLT proporciona, como o pagamento da aposentadoria.
Quem quer contribuir sem se tornar MEI, deve ir até o órgão responsável pelo INSS para solicitar o documento de contribuição facultativo.
Depois é só passar a cumprir com os pagamentos mensais corretamente e você terá direito ao recebimento da aposentadoria através do INSS.